Política de Privacidade
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento
A Sigma Go está firmemente empenhada em proteger a privacidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais de todos os utilizadores dos seus serviços e website. A presente Política de Privacidade foi redigida em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 - RGPD) e com a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (lei de execução do RGPD em Portugal).
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a equipa gestora da plataforma Sigma Go, com sede em Rua de Santa Catarina 215, 4700-328 Braga, Portugal, contactável pelo e-mail [email protected].
2. Princípios de Tratamento de Dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da Sigma Go rege-se pelos princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; bem como integridade e confidencialidade.
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Dependendo da sua interação com o nosso ecossistema, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de Identificação e Contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e elementos de correspondência enviados pelo utilizador;
- Dados Técnicos e de Navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador web, definições de fuso horário, dados de telemetria, sistema operativo, identificadores de cookies e registos de atividade (logs);
- Dados de Interação com a Plataforma: preferências de configuração algorítmica, parâmetros de risco simulados, registo de cliques e duração de sessões de análise.
4. Finalidades e Bases Jurídicas do Tratamento
Os seus dados pessoais são recolhidos e processados com base nas seguintes justificações legais do Artigo 6.º do RGPD:
- Execução de Contrato ou Diligências Pré-Contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b): gestão de contas de utilizador, prestação de suporte técnico e fornecimento operacional das ferramentas algorítmicas da Sigma Go;
- Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c): resposta a determinações de autoridades judiciais ou regulatórias competentes, cooperação fiscal e combate a fraudes informáticas;
- Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f): otimização contínua da estabilidade dos servidores, segurança cibernética contra ataques DDoS e melhoria da experiência de navegação do utilizador;
- Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a): envio de comunicações informativas específicas ou utilização de cookies analíticos e de personalização não essenciais.
5. Conservação e Prazo de Armazenamento
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para a realização das finalidades que motivaram a sua recolha. Dados associados a obrigações legais de arquivo são mantidos pelos prazos imperativos fixados pela legislação portuguesa. Terminado o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou irreversivelmente anonimizados para fins estatísticos internos.
6. Partilha de Dados e Subcontratantes
A Sigma Go não comercializa nem cede os seus dados pessoais a entidades externas para efeitos publicitários autónomos. Os seus dados poderão ser partilhados estritamente com prestadores de serviços tecnológicos essenciais (tais como fornecedores de infraestrutura de computação em nuvem, serviços de cibersegurança e ferramentas de envio transacional de e-mails), os quais atuam na qualidade de subcontratantes devidamente vinculados por acordos de tratamento de dados (DPA) nos termos do Artigo 28.º do RGPD.
Quando ocorram transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos a aplicação de salvaguardas adequadas, nomeadamente Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo devidamente aprovadas.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, assistem ao Utilizador os seguintes direitos intransmissíveis relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de Acesso: obter a confirmação sobre o tratamento dos seus dados e receber uma cópia dos mesmos;
- Direito de Retificação: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): requerer a eliminação definitiva dos seus dados nos casos previstos na lei;
- Direito à Limitação do Tratamento: suspender temporariamente operações de tratamento em circunstâncias específicas;
- Direito de Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Direito de Oposição: opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado no interesse legítimo;
- Direito de Retirar o Consentimento: revogar a autorização dada anteriormente, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até à data.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie uma mensagem escrita para o Encarregado de Proteção de Dados da Sigma Go através do e-mail [email protected]. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD - www.cnpd.pt).
8. Segurança da Informação
A Sigma Go aplica rigorosas medidas técnicas e organizativas para salvaguardar os dados contra destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas salvaguardas incluem cifras criptográficas avançadas em repouso e em trânsito (TLS 1.3), segmentação estrita de redes, monitorização ativa de vulnerabilidades e controlos restritivos de privilégios de acesso.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento e estabilidade da interface do website. Quaisquer cookies destinados à medição de tráfego agregado ou preferências adicionais dependem da escolha expressa do utilizador através das definições do navegador. O Utilizador pode desativar ou configurar o manuseamento de cookies nas opções de privacidade do seu software de navegação.
10. Atualizações desta Política
A Sigma Go reserva-se o direito de atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que forem introduzidas alterações substantivas, a data de revisão no topo do documento será devidamente atualizada, encorajando-se a consulta regular desta secção.