Termos de Utilização
Última atualização: 15 de janeiro de 2026
1. Introdução e Objeto
Bem-vindo à plataforma Sigma Go. Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização do sítio web, das interfaces tecnológicas, das ferramentas analíticas orientadas por inteligência artificial e de quaisquer serviços associados disponibilizados pela Sigma Go (doravante designada por "Plataforma" ou "nós").
Ao aceder, registar-se ou utilizar qualquer funcionalidade do nosso ecossistema, o utilizador ("Utilizador") confirma ter lido, compreendido e aceite, de forma voluntária e sem reservas, os presentes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade e o respetivo Aviso de Risco.
2. Elegibilidade e Acesso ao Serviço
Para utilizar os serviços da Sigma Go, o Utilizador deve preencher integralmente os seguintes requisitos legais e regulatórios:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos e possuir plena capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos à luz do direito português e da União Europeia;
- Não residir em jurisdições onde a negociação ou utilização de ferramentas analíticas para ativos digitais seja proibida ou sujeita a restrições legais e sanções internacionais;
- Fornecer dados verídicos, exatos, atualizados e completos durante qualquer procedimento de registo ou comunicação.
3. Natureza das Ferramentas e Isenção de Consultoria Financeira
A Sigma Go faculta soluções de software, algoritmos analíticos, métricas quantitativas e interfaces computacionais desenhadas para a exploração de dados do mercado cripto. É expressamente estabelecido que:
- A Sigma Go não presta serviços de consultoria financeira, aconselhamento de investimento, gestão discricionária de carteiras nem intermediação de ordens de bolsa de natureza bancária;
- Todas as projeções, sinais técnicos, métricas históricas ou simulações geradas por algoritmos e inteligência artificial têm cariz exclusivamente educacional e instrumental;
- A decisão final de executar ordens, transferir fundos ou alocar capital em instrumentos de mercado recai unicamente sobre o Utilizador.
4. Registo, Segurança e Deveres do Utilizador
O Utilizador compromete-se a manter em rigorosa confidencialidade quaisquer credenciais de autenticação, chaves de API ou identificadores de acesso concedidos. O Utilizador assume total responsabilidade por todas as ações executadas através da sua conta. Caso detete qualquer utilização não autorizada ou quebra de segurança, deverá notificar de imediato a nossa equipa de suporte através de [email protected].
O Utilizador concorda em não praticar os seguintes atos:
- Executar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte dos modelos e redes neuronais da Plataforma;
- Introduzir vírus informáticos, scripts maliciosos, bots de scraping não autorizados ou mecanismos que sobrecarreguem as infraestruturas computacionais da Sigma Go;
- Utilizar a Plataforma para atividades de branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo ou evasão fiscal.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, marcas comerciais, logótipos, textos, interfaces gráficas, arquiteturas algorítmicas, código e bases de dados da Sigma Go são propriedade exclusiva da entidade operadora ou dos seus respetivos licenciadores. A concessão de acesso ao Utilizador consubstancia uma licença estritamente pessoal, revogável, não transferível e não exclusiva para a utilização direta do serviço, sendo vedada qualquer exploração comercial autónoma sem consentimento prévio por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Garantias
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável em Portugal e na União Europeia, a Sigma Go disponibiliza as suas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
A Sigma Go, os seus administradores, colaboradores e parceiros tecnológicos não serão responsáveis por:
- Perdas financeiras, lucros cessantes, perdas de capital ou danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes da negociação de criptomoedas ou de decisões de investimento;
- Falhas de conectividade, interrupções de servidores, variações de latência de rede ou atrasos na receção e transmissão de cotações em tempo real;
- Ações, políticas de liquidação, indisponibilidades técnicas ou erros imputáveis a bolsas terceiras (exchanges) ou carteiras de custódia externas.
7. Modificações dos Termos e da Plataforma
A Sigma Go reserva-se o direito de rever, adaptar ou atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir desenvolvimentos técnicos, requisitos operacionais ou alterações legislativas. As versões revistas entrarão em vigor no momento da sua publicação nesta página, identificada pela data de última atualização. A utilização continuada da Plataforma após a publicação de modificações constituirá a aceitação expressa das mesmas.
8. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos de Utilização regem-se e são interpretados em harmonia com as leis da República Portuguesa e a regulamentação comunitária aplicável. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução deste acordo que não seja solucionado por via amigável, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais da comarca da sede social da operadora em Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
9. Contacto
Para o esclarecimento de quaisquer questões relativas aos presentes Termos de Utilização, o Utilizador poderá entrar em contacto através do endereço de correio eletrónico: [email protected] ou por via postal dirigida a: Rua de Santa Catarina 215, 4700-328 Braga, Portugal.